Nova Lei da Nacionalidade endurece regras — o que muda para brasileiros

A nova lei

O Parlamento de Portugal aprovou em 1 de abril de 2026 a nova versão da Lei da Nacionalidade, fruto de acordo entre a Aliança Democrática (governo de centro-direita) e o Chega. O texto torna mais rígidas as regras para obter a cidadania portuguesa.

Principais mudanças

Tempo mínimo de residência

• Antes: 5 anos contínuos
• Agora: 7 anos para cidadãos da CPLP e 10 anos para os restantes

Contagem do prazo

A contagem passa a iniciar-se apenas com a entrega do título de residência — e não a partir do pedido, como acontecia. Para muitos brasileiros que estão há anos à espera da AIMA, isto significa resetar o relógio.

Critérios reforçados

• Demonstração de conhecimento da língua portuguesa (nível A2 mínimo)
• Comprovação de integração na comunidade
• Inexistência de condenações criminais

O que isto significa na prática

Segundo análise do O Globo (19/05/2026), brasileiros que planeavam pedir cidadania em 2026 com base nos 5 anos antigos terão de esperar mais 2 anos. Quem já tinha processo aberto antes da nova lei mantém as regras antigas, conforme regime transitório.

CPLP — vistos passam a ser exigidos na origem

Desde 2025, Portugal passou a exigir vistos consulares nos países de origem para todos os candidatos a residência ao abrigo do regime CPLP, conforme noticiado pelo Porto Canal. A entrada como turista para pedir residência deixou de ser uma porta de entrada legal.

Fontes: O Globo (19/05/2026); Sampi/O Vale (abril 2026); RNE Brasil (12/02/2026); Porto Canal (24/06/2025); PÚBLICO (10/02/2025).