AIMA muda regras para quem entrou como estudante e agora trabalha em Portugal

Quem é abrangido

A AIMA anunciou, a 7 de janeiro de 2026, regras novas para a renovação de títulos de residência de imigrantes que entraram em Portugal como estudantes e que, entretanto, iniciaram atividade profissional no país.

Perfis afetados:

• Brasileiros com visto D4 (estudante)
• Concluíram licenciatura, mestrado ou doutoramento
• Têm contrato de trabalho ativo em Portugal

O que muda

Foi criado um canal específico para que estes imigrantes possam:

1. Atualizar dados pessoais e profissionais
2. Submeter contrato de trabalho atual
3. Renovar o título de residência sem reabrir todo o processo

Documentos necessários

• Contrato de trabalho ou declaração da entidade empregadora
• Comprovativo de descontos para a Segurança Social
• Comprovativo de conclusão do curso (certidão DGES)
• Comprovativo de morada

Boa notícia para qualificados

A medida acompanha o lançamento, em novembro de 2025, de um site específico da AIMA para regularização de trabalhadores classificados como "altamente qualificados" — pensados para reter talento que o país quer atrair, mas que tem ficado parado pelas filas administrativas.

Fontes: PÚBLICO Brasil (07/01/2026); PÚBLICO (17/11/2025); Diário de Notícias (07/11/2025).