Portugal passa a exigir vistos CPLP nos países de origem — fim da entrada como turista

A regra antiga

Durante anos, brasileiros entravam em Portugal como turistas e, já em território português, faziam o pedido de autorização de residência CPLP. Esse caminho criou um efeito de afunilamento na AIMA e na fronteira.

A nova regra

Desde 24 de junho de 2025, conforme noticiado pelo Porto Canal, Portugal passou a exigir visto consular emitido no país de origem para todos os candidatos a residência CPLP. Isto significa:

• O pedido tem de começar no Consulado de Portugal no Brasil
• O candidato só viaja para Portugal com o visto já aprovado
• Já não é possível regularizar a residência depois de entrar como turista

Documentos exigidos no consulado

• Passaporte com 6 meses de validade
• Comprovativo de meios de subsistência
• Certificado de antecedentes criminais
• Contrato de trabalho, matrícula em curso ou comprovativo familiar
• Comprovativo de morada em Portugal

E quem já está cá?

Quem já estava em Portugal antes da entrada em vigor das novas regras tem regime transitório e mantém o direito de pedir residência CPLP localmente, mas a documentação passou a ser muito mais rigorosa, segundo análise da RNE Brasil.

O contexto político

A medida insere-se num pacote mais amplo do Governo da AD para endurecer a política de imigração, que culminou também nas novas regras da nacionalidade aprovadas em abril de 2026.

Fontes: Porto Canal (24/06/2025); RNE Brasil (12/02/2026); Portal 6 (11/05/2026); PÚBLICO (10/02/2025).